jusbrasil.com.br
5 de Março de 2021

O Direito só é lindo na teoria?

Angústias de um jovem estudante.

Victor Emídio, Estudante de Direito
Publicado por Victor Emídio
há 2 anos

Em algum momento da nossa caminhada pelo mundo jurídico, cedo ou tarde, seremos desafiados por essa pergunta. Será mesmo que o Direito, na prática, só é lindo na teoria?

Acredito que a minha angústia seja a mesma de tantos outros. Muitos operadores do Direito, com o tempo, tomados por frustrações centenas, simplesmente desistem e vão atrás de uma nova profissão.

Seria “culpa” do mercado saturado? Do Excesso de leis? Das leis que não funcionam? Seria a “culpa” dos juízes e dos promotores? Seria da doutrina e da jurisprudência que quase sempre estão em desacordo? Será mesmo que há “culpados”?

Com este texto, não pretendo apontar os dedos aos mil cantos e ventos e dizer quem tem “culpa” e quem não tem. Também não carrego fórmulas mágicas que pretendem revolucionar todo o sistema jurídico com apenas um clique. Mas, sim, acredito que há muito a ser criticado e, mais ainda, melhorado.

Um conceito de Direito e sua falibilidade prática

No âmbito acadêmico, os conceitos, de forma comumente, são o cartão de visitas de uma disciplina ou de uma ciência que se pretende estudar. Quanto ao Direito, tão vastos são os seus conceitos que, por certo, não caberiam nem mesmo em um livro. Trarei um belíssimo compêndio do professor Hugo de Brito Machado [1].

“O Direito é um sistema de limites ao qual nos submetemos para que nos seja possível a vida em sociedade. Sistema porque é um conjunto completo e harmonioso de prescrições. O sistema é completo porque nele não existem espaços vazios desprovidos de regulamentação. É harmonioso, ou coerente, porque nele não podem existir prescrições contraditórias, na medida em que estabelece mecanismo destinado a superar as contradições que eventualmente possam surgir na produção jurídica.”

Ousando, data maxima venia, discordar do douto mestre, eu diria, de forma bem mais simplista, que o Direito é a Ciência do Depende. E é justamente aqui que reside sua mais profunda complexidade e, com o perdão da palavra, promiscuidade. Leia-se promíscuo no sentido de uma mistura desordenada, uma confusa convivência entre os diversos sujeitos que integram um único e mesmo processo. É preciso, é necessário e é bom que nos afastemos de uma visão romantizada do Direito, tão amplamente difundida durante a graduação. Não há se falar em “conjunto completo e harmonioso de prescrições” diante de tantas divergências que pouco contribuem. Ao contrário, abarrotam o sistema de inseguranças e, sobretudo, instabilidade.

Para ilustrar, cito recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça que discutiram acerca da necessidade (ou não) de ingestão de corpo estranho (como um inseto, por exemplo) encontrado em alimento industrializado para que seja concedida indenização por danos morais. A 3ª turma, em julgado mais recente, adotou a tese segundo a qual “haverá danos morais ainda que não ocorra a ingestão do seu conteúdo [2]. Por outro lado, a própria 3ª turma, em julgado sobre a mesma matéria, adotou tese oposta, no sentido de que “só haverá condenação por danos morais se o consumidor engolir o objeto estranho” [3]. A 4ª turma, também em um caso semelhante, adotou essa última tese [4].

Como é possível que um mesmo Tribunal Superior, discutindo sobre a mesma matéria, apresente posicionamentos tão opostos? Como bem aduz o professor Alexandre Morais da Rosa, isso transforma o processo num jogo no qual o princípio constitucional da isonomia resta confrontado. Por isso, é premente a necessidade de uniformização das jurisprudências.

Evidentemente, seria inconcebível e, por certo, utópica, uma sociedade em que todos, incluindo magistrados e legisladores, pensassem exatamente do mesmo modo. A dialética e o debate são imprescindíveis para a evolução humana. Não é isso que pretendo discutir. O cerne da questão gira em torno do quanto tais divergências impactam. Por um lado, a doutrina e a jurisprudência seguem em franco embate e não se decidem. Quanto às leis, cada vez mais frias e mal redigidas (dura lex, sed lex). Tudo isso pouco a pouco distancia o Direito se sua precípua finalidade, qual seja, a solução de conflitos para que, de fato, seja possível o viver (bem) em sociedade.

Para isso, inarredável é a necessidade de dar vida ao Direito. Compreender que acima de qualquer teoria, ou mesmo da própria lei, há sempre uma alma humana em busca de ter reconhecido o seu direito e, mais ainda, a sua dignidade. Um basta aos postulados, aos axiomas, aos aforismos, às premissas e aos dogmas que nada têm a dizer sobre as angústias e aflições daqueles que buscam uma efetiva prestação jurisdicional e que, muitas vezes, morrem mesmo antes de alcança-la.

Sobre essa necessidade, ao traçar um panorama das vias executivas no Novo Código de Processo Civil, o professor Humberto Theodoro Júnior [5] trouxe valiosas lições que, de maneira análoga, muito se encaixam à temática deste texto.

“Pouco importa seja a ação um direito subjetivo, ou um poder, ou uma faculdade para o respectivo titular, como é desinfluente tratar-se da ação como direito concreto ou abstrato frente ao direito material disputado em juízo, se essas ideias não conduzem à produção de resultados socialmente mais satisfatórios no plano finalístico da função jurisdicional.
O certo é que o direito processual não pode ser justificado como um fim em si mesmo e que sua existência não tem tarefa a cumprir fora da boa realização do projeto de pacificação social traçado pelo direito material. Este, sim, contém o repositório das normas primárias de viabilização da convivência civilizada.
Em lugar, portanto, de afastar-se e isolar-se do direito material, o que cumpre ao bom direito processual é aproximar-se, cada vez mais, daquele direito a que deve servir como instrumento de defesa e atuação. Muito mais se deve ocupar o cientista do processo em determinar como este há de produzir efeitos práticos na aplicação do direito material do que se perder em estéreis divagações sobre conceitos abstratos e exacerbadamente isolacionistas do fenômeno formal e, por isso mesmo, secundário dentro do ordenamento jurídico.” - grifei

Em síntese, como dito em outras oportunidades, não adianta nos perdemos em longas e profundas divagações se elas pouco têm a contribuir para o Direito em seus aspectos práticos.

Conclusão: Afinal, o Direito só é lindo na teoria?

Por concluir, embora possam haver interpretações diversas, meu intuito com este artigo de forma alguma foi apontar “culpados”. Obviamente, seria inócuo e, sobretudo, injusto, dizer que a “culpa” pelos problemas que o Direito vem enfrentando no país recai toda sobre o legislador e os magistrados. O Código de Processo Civil, em seu art. 6º, traz a seguinte redação, verbis:

Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” – grifei

A norma em comento não deixa margem às dúvidas. Para que alcancemos essa cooperação é imprescindível que todos aqueles que, de alguma forma, participam do processo contribuam para que ele alcance os seus objetivos (sempre sob o escopo da Constituição e das leis). Devemos escolher governantes, sobretudo legisladores, que realmente tenham aptidão para legislar. Aos julgadores, por mais humanidade e menos decisões e votos revestidos de manifestações políticas . Aos advogados, por mais estímulos à composição e menos incentivos ao litígio. Às partes pelo fim da “indústria do dano moral” e dos aproveitadores que almejam lucrar às expensas da justiça.

As serventuários e demais auxiliares da justiça, por mais colaboração e menos burocracia. Percebe-se que, na prática, diante da impossibilidade de a lei alcançar todas as hipóteses cotidianas, que muito se recorre, nos ambientes forenses, a uma praxe pouco adaptada à crescente demanda do nosso país. Nesse sentido, mais uma vez mostram-se preciosas as lições do professor Humberto Theodoro Júnior [6]:

“Entre a mudança da norma e a transformação da realidade dos serviços judiciários, vai uma distância muito grande, que não se cobre apenas pela edição de textos legislativos. Temos reiteradamente advertido para o fato de que a demora e ineficiência da justiça – cuja erradicação se coloca como a principal inspiração da reforma do processo de execução – decorre principalmente de problemas administrativos e funcionais gerados por uma deficiência notória da organização do aparelhamento burocrático do Poder Judiciário brasileiro. Influem muito mais na pouca eficácia e presteza da tutela jurisdicional as etapas mortas e as diligências inúteis, as praxes viciosas e injustificáveis, mantidas por simples conservadorismo, que fazem que os processos tenham que durar muito mais do que o tolerável e muito mais mesmo do que o tempo previsto na legislação vigente.
Um aprimoramento efetivo da prestação jurisdicional, por isso mesmo, só se poderá alcançar quando se resolver enfrentar a modernização dos órgãos responsáveis pela Justiça, dotando-os de recursos e métodos compatíveis com as técnicas atuais da ciência da administração, e preparando todo o pessoal envolvido para adequar-se ao desempenho das mesmas técnicas”.

É quase impossível traçar um panorama ou fazer projeções do Direito sem idealizá-lo ou, como eu mesmo tanto critiquei, sem romantiza-lo. Não há dúvidas de que há muito a ser feito e conquistado. Mas, respondendo à pergunta que gerou este texto, será mesmo que “o Direito só é lindo na teoria”?

Serei obrigado a discordar. Embora seja evidente a distância que, infelizmente, ainda separa a teoria da prática, dizer que o Direito “só é lindo na teoria” mais do que ingênuo, soa desrespeitoso. O Direito, em um Estado Democrático, é o que nos mantém livres das ingerências, abusos e arbítrios do poder estatal. É ele que permite a absolvição dos inocentes, e a punição dos culpados. É o Direito que garante, ainda que minimamente, que muitas crianças tenham o que comer depois que seus pais, na maior parte das vezes homens, negaram-se a cumprir suas responsabilidades enquanto genitores. É o Direito que assegura medicamentos e tratamentos caros aos que não podem pagar e precisam lutar contra as objeções e a burocracia do Estado para conquistarem o que é seu. São tantos exemplos que a frieza das leis jamais conseguiria descrever.

Por derradeiro, o Direito roga pelo fim das exacerbações de formalismos e regulamentações, ambos improdutivos e ineficientes. Mas, apesar de tudo, de toda a angústia, vale a pena lutar por ele.

Referências

[1] MACHADO, Hugo de Brito. Introdução ao Estudo do Direito. 2.ª ed., São Paulo: Editora Atlas, p. 24.

[2] STJ. 3ª Turma. REsp 1744321/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 05/02/2019.

[3] STJ. 3ª Turma. AgInt no REsp 1597890/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, j. em 27/09/2016.

[4] STJ. 4ª Turma. AgRg no AREsp 489.030/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 16/04/2015.

[5] Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil. 51ª ed., v. III, e-book, p. 40.

[6] Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil. 51ª ed., v. III, e-book, p. 52.

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

"Devemos escolher governantes, sobretudo legisladores, que realmente tenham aptidão para legislar." Com certeza Victor, você terá essa aptidão para legislar porque fazer a diferença logo no início e num curso acadêmico em direito, é realmente amar o que faz, é realmente saber fazer algo importante com propriedade e competência. E, detalhe, sem perder a humildade de ser esse humano incrível que você é. Parabéns, e obrigada por se importar em construir um mundo melhor para se viver! Te adoro, menino😉 continuar lendo

Muito obrigado pelo carinho de sempre! Também adoro você :) continuar lendo