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5 de Março de 2021

Estudantes e profissionais do Direito precisam ter interesse por política?

Mito ou verdade?

Victor Emídio, Estudante de Direito
Publicado por Victor Emídio
há 2 anos

Há uma célebre frase, de autoria incerta, que enuncia o seguinte ensinamento: “o mal dos que não se interessam por política é serem governados pelos que se interessam”. Qual seriam os impactos dessa afirmação nos diversos segmentos do ramo jurídico? É possível ser um bom estudante ou um bom profissional do Direito sem demonstrar interesse pelas questões da política, sobretudo nacional?

A fim de responder a essas indagações peço venias ao leitor para que façamos uma breve retomada no tempo. Precisamente até à minha primeira aula, do primeiro dia, do primeiro semestre do meu curso de Direito. Na oportunidade, o professor, enquanto fazia uma concisa exposição acerca do curso, disse, de forma veemente, que a partir do incipiente instante em que sentamos naquelas cadeiras, éramos todos formadores de opinião. E que ninguém se importaria com o fato de estarmos iniciando o curso, seríamos indagados como se especialistas fôssemos. Ademais, também afirmou que seríamos fulminados com olhares dos mais reprovadores quando não possuíssemos, ao menos de plano, uma resposta esperada.

Há quem defenda, ainda, que aquele que almeja sucesso na seara jurídica deve conhecer um pouco de tudo, o que, por certo, também abrange as questões políticas. Dito isso, o leitor já poderia concluir que a “controvérsia” que envolve a temática deste texto já estaria findada com resolução de mérito. Mas não é tão simples quanto parece.

O Direito vive, de forma inconteste, o seu momento mais difícil. A desarmonia entre a atividade legislativa e as interpretações jurídicas com os princípios constitucionais mais sensíveis (talvez) só ganhe contornos de somenos importância se comparados à problemática do saturado mercado da advocacia do país. A fórmula, se assim posso dizer, parece bem clara: “para obter destaque é preciso saber mais. E para saber mais é imperioso saber sobre tudo”.

A crítica que faço a essas afirmações assume duas naturezas distintas. A primeira diz respeito a essa obsessão pelo sucesso que se vem tentando incrustar na cabeça das pessoas, sobretudo das mais jovens. “Saber mais” com a simplória finalidade de se tornar uma pessoa “bem-sucedida” afasta toda a essência que envolve o conhecimento. Válido é o conhecimento que objetiva fazer do mundo um lugar melhor para todos, não para uma ou outra vaidade, em nível individual.

A segunda natureza envolve um fator de risco. Um profissional que atua na iniciativa privada, ou um estudante que nela almeja atuar, deve ter a inteira ciência de que se posicionar politicamente num país cuja mentalidade política ainda está em fase de amadurecimento, pode significar a perda de clientes e oportunidades. Há que ser separado, portanto, o interesse pela política e a necessidade de manifestá-lo.

Destarte, não obstante seja positivo esse crescimento do interesse dos brasileiros pela política, é certo que quase diariamente somos bombardeados por notícias as quais em muito contribuem para o surgimento de um senso coletivo de desesperança. São tantos escândalos e jogos de interesses egocêntricos que não nos resta outra alternativa senão o pensar que o nosso país já não tem mais solução. O alerta que faço, agora, em casos como tal, já não mais se dirige ao lado profissional ou estudantil, mas sim ao ser humano que vive dentro de nós.

Ninguém é obrigado a consumir o que faz mal. Se toda essa negatividade tem afetado a forma como vemos as boas cores que circundam a vida e o mundo, não há problema em se desconectar dela, ainda que momentaneamente. A nossa saúde, seja física ou mental, deve sempre ser priorizada. E não há “sucesso” algum que compre isso.

Àqueles que, como eu, não querem se desligar do noticiário político, amparados pelo fundado receio de ficarem “desatualizados”, a solução mais razoável é que se adote um critério de seletividade, priorizando as notícias e/ou reportagens que tenham maior impacto na órbita jurídica, ou seja, aquelas que digam respeito mais às questões jurídicas do que políticas, tais como, a título meramente exemplificativo, as que envolvem o ativismo judicial, sobretudo do STF, a temática da delação premiada e seus aspectos processuais e constitucionais, ou mesmo toda a polêmica da qual se reveste o famigerado foro por prerrogativa de função.

Não há como negar que esses temas estão em alta no Direito brasileiro. Ignorá-los é incorrer no risco de ser surpreendido na vida acadêmica, e, mais ainda, na prática. No mais, a existência de renomados sites especializados nesse segmento, tais como “Migalhas”, “Dizer o Direito”, “JusBrasil”, “Conjur”, surge como elemento facilitador para que seja feita essa “peneira”.

Entendo, sim, que os estudantes e os profissionais do Direito precisam ter interesse por política. Assim como todos os demais cidadãos. Frisa-se, contudo, que há um inteiro abismo que separa o dever de se interessar por ela da necessidade de ser um especialista. É para esse último caso que existe o curso relativo às Ciências Políticas, o qual, embora possua elementos comuns, é autônomo em relação às Ciências Jurídicas.

Por derradeiro, como perfeitamente aduz o professor Lênio Streck, o operador do Direito tem de estudar Direito. Deixe para o cientista político o papel que bem lhe cabe. Afinal, com o devido pedido de licença poética ao renomado autor, ser jurista num país de torcedores não é, nem de longe, a mais fácil dentre as tarefas.

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