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5 de Março de 2021

Petrix cometeu Assédio Sexual no BBB 20?

Victor Emídio, Estudante de Direito
Publicado por Victor Emídio
ano passado


Antes de fazer qualquer análise sobre o assunto, deixo bem claro para os leitores que o presente texto não pretende, de forma alguma, justificar ou mesmo “defender” quaisquer condutas praticadas pelo participante Petrix, do BBB 20, em desfavor de suas colegas de confinamento.

Busco apenas esclarecer o que é o assédio sexual, vez que, frequentemente, muitas pessoas, incluindo profissionais do Direito e a imprensa, tratam como assédio sexual condutas que não se amoldam a esse crime.

Para quem não sabe do que se trata o caso em análise, rapidamente explico. Nos últimos dias, vem gerando bastante polêmica as condutas de um dos participantes do Big Brother Brasil, de nome Petrix, que teria segurado e “chacoalhado” os seios de uma das participantes do programa durante uma festa. Além do mais, em mais um episódio que gerou revolta, Petrix teria encostado a sua genitália em outra participante.

Após isso, muitas publicações passaram a sugerir que o participante fosse expulso do programa em razão da prática de crime de assédio sexual.

Será que nos dois casos aqui brevemente narrados houve prática de assédio sexual? A resposta é simples: Não!

Vamos entender o motivo?

O crime de assédio sexual está previsto no art. 216-A, do Código Penal Brasileiro, que tem a seguinte redação:

“Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes exercício de emprego, cargo ou função.
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos” (grifou-se).

O dispositivo legal acima transcrito não deixa a menor dúvida: para que fique configurado o delito em comento é necessário que haja superioridade do assediador em relação à vítima. Essa superioridade pode ser hierárquica, a exemplo do que ocorre entre militares, ou por ascendência, por exemplo no caso de um gerente com uma funcionária subordinada a ele*.

Em resumo, deve haver uma relação de superioridade inerente ao exercício do emprego, cargo ou função.

São exemplos comuns de assédio sexual, entre outros: convites impertinentes, insinuações de caráter sexual, pressão para participar de encontros ou saídas, ameaças de represálias (como a perda do emprego). Todos ligados a uma relação de superioridade no ambiente laboral, frise-se**.

No caso de Petrix e as duas participantes do reality inexiste qualquer relação de superioridade, seja por hierarquia seja por ascendência. Também não existe nenhum vínculo em razão de emprego, cargo, ou função. Portanto, nos dois casos, não houve crime de assédio sexual!

Mas, Victor, que absurdo! O sujeito se aproveita do estado de embriaguez da mulher para tocar nos seios dela, depois esfrega a genitália em outra colega de confinamento e vai ficar impune”?

Não necessariamente.

Isso porque a Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, após inúmeros casos no transporte coletivo envolvendo homens que ficavam esfregando suas partes íntimas em mulheres (ou mesmo se masturbando e até ejaculando nelas) incluiu no Código Penal o art. 215 – A, que trata do crime de importunação sexual:

“Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave”.

Percebe-se que a pena do crime de importunação sexual, que pode chegar a cinco anos, é mais grave do que aquela imposta ao delito de assédio sexual (cuja sanção máxima é de dois anos).

Por fim, reitero que o objetivo do presente texto é a prestação de um breve esclarecimento sobre o que, de fato, caracteriza o assédio sexual, vez que tanto pessoas leigas quanto profissionais do Direito, além dos veículos de imprensa, reiteradamente propagam informações pouco técnicas ligadas a assuntos jurídicos, sobretudo no que diz respeito ao Direito Penal e ao Processo Penal.

Esclareça-se que o caso aqui brevemente exposto precisa ser devidamente investigado pelas autoridades competentes e, acaso Petrix seja denunciado, que se respeitem os seus direitos e garantias fundamentais, pois, enquanto sociedade civilizada, devemos clamar por justiça, nunca por justiçamento.

Notas:

* Embora o mais comum é que as vítimas sejam mulheres e os assediadores, homens, nada impede que indivíduos do sexo masculino possam ser vítimas de assédio sexual. Assim como mulheres podem ser autoras.

** ATENÇÃO! Em recente e criticável decisão, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de ocorrência do crime de assédio sexual na relação entre professor e aluno.

Instagram: victor_emiidio.

2 Comentários

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Mas esse caso do petrix não poderia se encaixar em ESTUPRO de vulnerável? Tendo em vista a impossibilidade de resistência da vítima por conta da bebida? continuar lendo

Então, amigo. Vi muita gente questionando essa possibilidade que você trouxe.

Particularmente, eu acredito que não caracterize o estupro de vulnerável, com base no item 70 da Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal, que elenca uma série de situações em que se pode verificar a impossibilidade de resistência da vítima:

Resultante de causas mórbidas (enfermidades, grande debilidade orgânica, paralisia, etc.) Ou de especiais condições físicas (quando a vítima é aleijada, por exemplo, ou se encontra acidentalmente tolhido dos movimentos).

No caso dela, eu entendo que não houve impossibilidade de resistência, pois ela não estava em estado letárgico (profundo, inconsciente) de embriaguez. Ela estava num estágio inicial de embriaguez, que DIFiCULTOU a resistência (percebe que dificultou é diferente de impossibilitou?).

Então, por causa dessa diferença entre dificultar e impossibilitar, não poderia se aplicar o estupro de vulnerável , sob pena de ferir o princípio da legalidade.

São minhas interpretações, amigo, não necessariamente estão certas. Como eu disse, o caso ainda precisa ser devidamente apurado.

No mais, agradeço a leitura e o comentário. continuar lendo