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23 de Abril de 2021

Por que a advocacia é uma classe tão desunida?

Victor Emídio, Estudante de Direito
Publicado por Victor Emídio
ano passado


(Texto de minha autoria originalmente publicado no Canal Ciências Criminais. Clique aqui para ler diretamente do site).

Dia outro, nos bastidores da cena forense, ouvi dizerem o indizível. Explico: dois experientes advogados, com vasta atuação em causas cíveis no Município onde resido, conversavam informalmente acerca da Lei nº 13.869/2019, a nova Lei de Abuso de Autoridade.

O primeiro disse ser contra a referida lei por entender que ela estimularia o corporativismo entre as classes dos juízes, delegados, promotores e dos advogados. Também deixou escapar que

hoje em dia tudo são garantias. Só se fala em garantias. Os advogados já têm prerrogativas demais [sic].

O outro, estimulado pelas palavras do primeiro, respondeu com o não adjetivável:

essa nova lei só vai ser boa pra quem defende bandido. Juiz nenhum vai querer mandar prender sabendo que pode colocar o cargo em risco. Vão soltar todo mundo [sic].


Cabe lembrar ao mais desatento dos leitores que o diálogo aqui brevemente narrado não aconteceu na mesa de um bar ou num churrasco de família. Também lembro que os envolvidos não são pessoas de pouca instrução. Por fim, caso algum desapercebido não tenha notado, faço recordar que a conversa mencionada ocorreu entre dois experientes advogados (!).

Vejam só! Dois ad-vo-ga-dos criticando as próprias prerrogativas!

Valendo-me dos ensinamentos do professor Lenio Streck, seria como dizer que, fossem ambos médicos, certamente profanariam as vacinas e os remédios.

O mais lúgubre de tudo isso é que não se trata de um fato isolado. Há muito a advocacia vem sofrendo ataques. O principal alvo, por razões autoevidentes, é a advocacia criminal.

Já adianto, desde logo, que nunca vi advogado criminalista opinando sobre questões cíveis ou trabalhistas, por exemplo. Mas chega a ser curioso o grande número de profissionais, dessas e de outras áreas, que resolvem fazer juízo de (des) valor sobre a advocacia criminal.

Além do mais, num país em que geralmente não se lê, não se escreve e não se pensa, a depender do lugar de onde as críticas e deplorações vêm, a gente, em um trabalho quase que de “formiguinha”, para, senta e, calmamente, explica sobre a importância das prerrogativas e das garantias enquanto instrumentos de preservação do Estado Democrático de Direito.

Contudo, quando os ataques vêm de dentro, ou seja, da própria classe dos advogados, o que há para ser feito? Há algo a ser feito?

Será que essas pessoas nunca leram Robert Alexy e sua Teoria dos Direitos Fundamentais? Será que leram Foucault? Rousseau? Beccaria? Victor Hugo e seus Os Miseráveis e o Último dia de um Condenado? Será que leram qualquer coisa na faculdade (e na vida) que não fosse senso comum?

Ao que parece, nunca leram. E, acaso tenham lido, nada compreenderam.

Cabe dizer que quem não respeita a advocacia criminal, não tem amor pela democracia. Ademais, quando o desrespeito vem da própria classe, o buraco da desesperança é (bem) mais profundo.

Em outra oportunidade, escrevi que ser indispensável à administração da justiça é uma (árdua) tarefa que não comporta aventuras, nem tampouco aventureiros.

Parece-me que os aventureiros estão se multiplicando.

Atacam a advocacia criminal, a OAB e as próprias prerrogativas. Riem de colegas vitimados pelo arbítrio. Silenciam-se diante dele. Aplaudem a intolerância. Comemoram as prisões. Criticam as garantias. Ridicularizam os Direitos Humanos. Não leem. Não escrevem. Não pensam. Apenas exalam ódio.

Em verdade, caro leitor, o mundo do nós contra eles também tomou conta da advocacia. A polarização ideológica é mesmo um câncer. Age igual. É autodestrutiva.

Aos profissionais da advocacia criminal já não bastam as desconfianças e estigmas advindos da sociedade, têm agora de lidar com os ataques dos próprios pares. É como se o famigerado art. 133 da CF/88 dissesse que o advogado é indispensável à administração da justiça, salvo se for criminalista.

Quanto aos dois “advogados” cuja conversa serviu de estímulo para a escrita deste texto, ficam, mais do que os meus lamentos, os meus mais sinceros penares.

Torço para que ambos, assim como todos os que pensam da mesma forma, nunca precisem de nenhuma das “prerrogativas demais” que a advocacia tem e que, aliás, os advogados criminalistas, como poucos, vêm lutando intensa e incansavelmente para preservar.

 🔶 🔶

 Imagem: UOL

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35 Comentários

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"Começa" pela OAB Nacional que se transformou em um "simples sindicato ideológico" ; o presidente em exercício é mais "lider estudantil cara-pintada" e menos (ou nada) representante maior de categoria profissional.

Solução?
A tal democracia nas eleições ; "desinfecção ideológica" e modificações no Estatuto, uma delas é a mercantilização da profissão porque na prática já existe: captação de clientes, com certa ordem e ética não vemos problemas. continuar lendo

Sem dizer, em adendo - d.m.v., das eleições indiretas para cúpula da OAB! E ainda se dizem defensores da democracia (!?). continuar lendo

Li atentamente ao texto e ao fim li a qualificação do escritor.

Percebi que o escritor é ainda estutante de direito e estagiário do TJMG, e digo, foram belas as suas palavras nobre colega. Meus parabéns.

Apesar de não ser Advogado criminalista, tenho por mim que o desrespeito às prerrogativas dos advogados não atinge somente essa determinada especialização, mas atinge toda a classe.

Fico deveras envergonhado com tais pensamentos dentro da nossa bela advocacia, penso que se fossemos mais unidos certamente teríamos inúmeras vantagens.

parabéns pelo artigo novamente. continuar lendo

Muito obrigado, doutor!

Fiquei realmente muito feliz com o seu comentário. continuar lendo

Artigo contundente Victor, muito bem escrito! Acrescentaria ainda mais um livro para os tais advogados lerem: Como os advogados salvaram o mundo, por José Castro Neves.
A história não mente, cada prerrogativa que temos hoje foi conquistada, hoje com manifestos formais, no passado entre rebeliões e sacrifícios. continuar lendo

Perfeita a indicação. Tenho este livro aqui em casa e guardo com muito carinho.

Leitura indispensável.

Muito obrigado pelo comentário! continuar lendo

Nobres colegas, vou dar um desconto para o autor do texto, porque ele ainda é estudante de direito, não conhece a advocacia na prática e ainda não começou a enfrentar a íngreme estrada da advocacia brasileira, não vou censurá-lo, porque pensava como ele no inicio do exercício da advocacia, estou nela ainda porque amo a profissão, mas não é fácil, principalmente na atualidade.

Dito isto. Pois, bem. A alegada desunião ventilada no texto parte da própria OAB que em muitos casos é omissa, quando as prerrogativas dos advogados são violadas, seja ele criminalista, trabalhista, civilista e/ou outra área. A OAB não esta desempenhado seu verdadeiro papel, rendeu-se as ideologias políticas de esquerda, direita e centro, fechou-se para pequenos grupos da classe e deixou os demais abandonados a própria sorte. Para demonstrar o nível político ideológico de nossa OAB da atualidade. A OAB atacou o presidente Bolsonaro porque queria que o isolamento acabasse para o país voltar a funcionar. Agora, ela esta fazendo uma pesquisa junto aos advogados para revogar a suspensão dos prazos processuais, ou seja, colocar ao advogado para trabalhar em contato direto com os clientes. Vejam só como esta demonstrado o nível político ideológico da OAB. A OAB anunciou ao quatro cantos do país que iria ajudar financeiramente os advogados devido a suposta pandemia do coronavírus até a presente data, nada foi feito e se for feito alguma coisa será para o grupo fechado.

Digo mais, a OAB há muito tempo deixou de desempenhar seu verdadeiro papel qual seja, representar e defender as prerrogativas dos advogados e passou a se imiscuir na seara política servindo de trampolim político ou até de palanque para certos políticos envolvidos em condutas espúrias, o que é lamentável.

Vou mais além, quer conhecer a força da OAB, fique com uma anuidade atrasada, você será ameaçado de processo disciplinar, fique com duas ou três anuidades inadimplidas, além do processo disciplinar, você terá seu registro suspenso, constando em seu cadastro nacional suspenso ou inativo. A OAB não quer saber por qual motivo o advogado ficou inadimplente, se foi por motivo de doença, acidente ou outro, quer puni-lo pela inadimplência e mais nada, talvez isto explique a alegada desunião. continuar lendo