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25 de Outubro de 2020

Existe estupro virtual?

Victor Emídio, Estudante de Direito
Publicado por Victor Emídio
há 6 meses


Por mais estranha que a pergunta do título possa parecer, busco questionar, com este breve artigo, se há ou não necessidade de contato físico entre o agressor e a vítima para que se configure o crime de estupro.

Antes de (tentarmos) responder à questão, é de bom tom revisarmos, brevemente, o que a vem a ser, para fins de Direito Penal, o crime em análise.

Tal delito encontra previsão no art. 213 do Código Penal.

Consiste em: constranger (forçar, obrigar) alguém (qualquer pessoa, desde que maior de 14 anos e com necessário discernimento), mediante violência (uso de força física) ou grave ameaça (capaz de provocar fundado medo), a ter conjunção carnal (introdução do pênis na cópula vaginal) ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso (atos sexuais que não sejam conjunção carnal, a exemplo do sexo oral, sexo anal, masturbação etc.).

A pena, inicialmente, é de reclusão, de 6 a 10 anos.

Perceba que o delito em análise pressupõe a realização de atos sexuais forçados, ou seja, contra a vontade da vítima, que se vê intimidada, violentada.

Assim, é possível falarmos em estupro virtual (à distância), ou tal prática criminosa pressupõe o contato físico?

O tema ainda é pouco debatido.

Se fizermos um “recorte” do art. 213 do CP, identificaremos os seguintes pontos, devidamente grifados: Constranger alguém/ mediante violência ou grave ameaça/ a ter conjunção carnal/ ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Nesses casos, o agente obriga a vítima a praticar (em si mesma) o ato libidinoso ou a obriga a permitir que um terceiro pratique nela tal ato.

Basta pensarmos no exemplo do sujeito que, por meio de uma chamada de vídeo no WhatsApp, força a vítima a masturbar-se, pois, do contrário, ele divulgará fotos íntimas dela. Em tal hipótese, perfeitamente possível é a caracterização do crime de estupro, mesmo sem contato físico entre o agente e a vítima.

Isso ocorre graças às alterações promovidas pela Lei nº 12.015/2009, que unificou a figura do estupro (art. 213) com o antigo crime de atentado violento ao pudor (art. 214, revogado pela referida lei). Ambos passaram a constituir um único e mesmo crime: estupro.

Em resumo, em razão do breve exposto, a conclusão à qual podemos chegar é pela possibilidade de ocorrência do estupro à distância, virtualmente.

Mas, atenção! Havendo tal prática, não há previsão de um delito autônomo no Código Penal denominado “estupro virtual”. Nesse caso, a conduta será amoldada à previsão do artigo 213, já esboçado anteriormente.

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 Fonte:

 Greco, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume III / Rogério Greco. – 16. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2019.

 Imagem: Notícias da Hora

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24 Comentários

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Excelente! realmente é um tema pouco debatido e de extrema importância no Direito!
parabéns! continuar lendo

É preciso ter cuidado, parece que tudo hoje passou a ser estupro e, com isso, o estupro mesmo deixa de ser monitorado. continuar lendo

Muito bem abordado o tema. E pouco debatido realmente. É necessário que seja mais difundido entre as pessoas para que saibam que é possível sim estupro a distância.

Um abraço. continuar lendo

Obrigado, muito feliz com seu comentário!!

Grande abraço!! continuar lendo

Boa tarde Doutor. data vênia lendo seu artigo me surgiu um questionamento, dado que o crime de "estupro virtual" se baseia em ameaças contra a vitima, e o crime de estupro presente no art 213 do código penal especifica sobre a copulação carnal entre os indivíduos. Dado estes fatos não seria mas adequado o enquadramento nos art 147 e 158 do código penal onde estão previstos os crimes de ameça e extorsão respectivamente ? Parabéns pelo texto. continuar lendo

Boa tarde, amigo! Obrigado pelo comentário.

Gostei da sua tese.

Acredito que a resposta para a sua pergunta esteja na prática do ato libidinoso.

Explicando melhor. O artigo 213 claramente diz: constranger alguém, mediante violência ou GRAVE AMEAÇA. É qualquer ameaça? Não. Busca o agente praticar conjunção carnal com a vítima ou qualquer outro ato libidinoso (...). Pelo princípio da especialidade, dado o caráter sexual da prática do sujeito, entendo que a ameaça mencionada no artigo 213 prevalece sobre a do artigo 147.

Quanto à extorsão, é preciso ter certo cuidado. O próprio caput do artigo 158 menciona que a vantagem indevida deve ter natureza econômica (portanto, não pode ser sexual, sob pena de violarmos o princípio da legalidade). E a razão disso é até óbvia, já que a extorsão vem prevista na parte que trata dos crimes contra o patrimônio.

Grande abraço e muito obrigado pela inteligência de suas observações. continuar lendo