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25 de Outubro de 2020

Valdemiro Santiago e a "cura" do coronavírus

Victor Emídio, Estudante de Direito
Publicado por Victor Emídio
há 5 meses

Circula nas redes sociais um vídeo no qual o pastor Valdomiro Santiago pede até mil reais por sementes que ele afirma "curar" o coronavírus (o vídeo foi removido do Google após pedido do Ministério Público Federal).

O conteúdo do vídeo causa espanto, pois, até o momento, embora alguns países já tenham iniciado os testes de vacinas em humanos, não há confirmação de descoberta de uma cura para a doença.

Será que tal tipo de comportamento caracteriza, ao menos em tese, prática de crime?

Após muito refletir sobre o tema, cheguei à conclusão de que a conduta do pastor pode amoldar-se com aquela prevista no art. 283 do CP, que trata do crime de charlatanismo.

Consiste em indicar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível. A pena é de detenção, de 3 meses a 1 ano, além de multa.

Tal delito também é conhecido como "estelionato da saúde pública". Contudo, no charlatanismo, é a saúde pública da vítima que se encontra em risco em razão da enganação proposta pelo agente.

Já no estelionato (art. 171), é o patrimônio da vítima que está ameaçado em razão da enganação, da fraude, do ardil usado pelo sujeito.

A principal característica do charlatanismo, segundo a maior parte de nossos penalistas, é que o agente NÃO crê no tratamento que ele próprio propaga (SANCHES CUNHA, 2020, p. 731).

Esclareço que, se o agente realmente acredita no tratamento (tem boa-fé), mas é apenas ignorante, ou seja, confia em métodos supostamente curativos, sem nenhum embasamento científico para tanto, não há charlatanismo (por isso a necessidade de uma apuração mais séria pelos órgãos competentes.).

Nesse caso, pode haver, em tese, curandeirismo (art. 284 do CP) - o agente acredita que suas fórmulas mágicas levarão à cura.

Consiste o curandeirismo na prescrição, ministração ou aplicação habitual de qualquer substância (I); no uso de gestos, palavras ou qualquer meio (II); na realização de diagnósticos (III).

A pena, inicialmente, é de detenção, de seis meses a dois anos. Além do mais, se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa (art. 284 do CP, parágrafo único).

No curandeirismo exige-se habitualidade (reiteração) no comportamento do agente.

No caso em questão, há uma peculiaridade. Valdemiro pede que o fiel "destine o propósito de mil reais" para ter o remédio", ou ainda"doações"de 500 reais, entre outros valores.

Assim, para tais casos, boa parte dos autores entende que se o crime é praticado com finalidade lucrativa, haverá concurso formal com o crime de estelionato, previsto no art. 171 do CP. A pena, para a modalidade simples desse delito, é de 1 a 5 anos, além de multa (BITENCOURT, 2014, p. 367).

Lembrando que, com as alterações promovidas pelo" Pacote Anticrime "o delito de estelionato passou a ser de ação pública condicionada à representação (art. 171, § 5º).

Ou seja, o Ministério Público pode proceder com a ação penal mediante autorização do ofendido ou dos representantes legais deste, salvo se a vítima for a Administração Pública (direta ou indireta), criança ou adolescente, pessoa com deficiência mental, ou ainda, maior de 70 anos ou incapaz, ocasiões nas quais a ação será pública incondicionada à representação.

Logo, nessas últimas hipóteses, a representação não será necessária.

Lembro, também, que há concurso formal quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não (CP, art. 70).

Vale dizer, também, que existem precedentes judiciais que entendem não haver concurso formal entre o estelionato e o charlatanismo (ou mesmo em relação ao curandeirismo)[1].

Em tais casos, segundo entenderam os mencionados julgados, dada a suposta motivação financeira do ato, o delito de estelionato absorve o charlatanismo (ou o curandeirismo). É o que se chama de princípio da consunção (o crime fim absorve o crime meio).

Logo, seguindo-se tais entendimentos, o agente pratica, em tese, apenas um crime: estelionato (não responderia pelos dois em concurso formal, portanto).

Vale mencionar, por fim, que alguns meios de informação noticiaram que o Ministério Público ja manifestou interesse em apurar (e até mesmo denunciar) os atos praticados por Valdemiro.

É sempre bom lembrar que a análise aqui feita é meramente hipotética. Como já falei em outras oportunidades, a presunção de inocência é um direito fundamental assegurado a todo e qualquer cidadão (CF/88, art. , LVII).

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  Referências:

  •  Cunha. Rogério Sanches. Manual de Direito Penal : parte especial (arts. 121 ao 361) / Rogério Sanches Cunha - 12. ed. rev., atual. e ampl. - Salvador: jusPODIVM, 2020.
  •  Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, 4 : parte especial : dos crimes contra a dignidade sexual até dos crimes contra a fé pública / Cezar Roberto Bitencourt. – 8. ed. rev., ampl. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014.

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  Notas:

 [1] Nesse sentido: RT 698/357, citado por MIRABETE (Manual de Direito Penal: parte especial, v.3, p.155).

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52 Comentários

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Em pleno século XXI, com todo o aparato tecnológico que se tem, ainda existem pessoas acreditando em deuses, simpatias e outros seres/eventos imaginários.

A liberdade de culto é livre, assim como a de não cultuar nada. Sou ateu por convicção, pois em todas as vezes que orei ou rezei nada aconteceu. Quando agi, deu certo!

Quando o primeiro esperto encontrou o primeiro desavisado surgiu o primeiro deus.

Não perco meu tempo pensando ou não se existe. Já perdi. Hoje vivo como se não existisse. E crio minha filha para ter independência e não ser submissa a ninguém, menos ainda se ajoelhar e pedir perdão por coisas que sequer pediu para acontecer. Ou de carregar uma culpa que um conto de fadas coloca sobre as pessoas.

Enfim, dá uma enciclopédia esse debate. Mas religiões não definem caráter e não são limitadoras de nada! Apenas dão respostas simples a perguntas complexas.

Mas cada um faz o que acha melhor! Uns compram o tal feijão. Outros estudam para encontrar a vacina! continuar lendo

Há mais pessoas do que nunca, amigo, e isso de acordo com estudiosos e pesquisadores do fenômeno religioso. Diferentemente do que alguns sociólogos pregavam há 50 anos atrás, a religião jamais acabará. Além disso, a sua compreensão de religião é simplista, ela não apenas dá "respostas simples a questões complexas", ela é a unica capaz de dar respostas a questões que as ciências empíricas (hoje quase idolatradas por alguns como religião) jamais conseguirão oferecer à humanidade. Compreender porque as pessoas caem nas farsas dos feijões ou fazem parte de seitas não é tão simples, e essa postura de "sou ateu, não sei como as pessoas podem não ser" não é minimamente razoável para o estudo deste fenômeno. É bom estudar um pouco sobre antes de dizer que a religião é um mero "conto de fadas", pois na perspectiva de diversos estudiosos é esse "conto de fadas" que permite ao Homem viver em sociedade. A culpa não é da religião em sí que haja criminosos e estelionatários. continuar lendo

A Bíblia, para ficar num exemplo, foi escrita cerca de 70 anos depois da morte de Cristo. Escrita exclusivamente por homens, motivo pelo qual a mulher não tem o menor espaço. E cada um escreveu o que deu na telha. Argumenta- se que foram inspirados por deus.

Cheia de contradições, é um livro de conto de fadas. Não posso crer num livro que diz que uma pessoa passou dias dentro de uma baleia, que uma virgem engravidou do espírito santo e permaneceu virgem depois do parto, que a culpa de um ancião não conseguir ter filhos foi de sua mulher, dentre outras aberrações.

Enfim, os truques ilusórios descritos ali não resistiriam a um minuto de ciência bem feita.

A religião é ensinada prioritariamente às crianças pelo simples fato de não se conseguir implantar essas fantasias na mente de um adulto que nunca teve contato com essa literatura.

Outros povos tinham suas religiões. Muitas foram extintas e sequer sabemos de sua existência. O cristianismo, do mesmo modo, também será extinto. E cairá no esquecimento daqui a alguns séculos. Enquanto isso, cristãos esperam a vinda do messias que representa o mesmo que o pai todo poderoso, mas que morreu na cruz para salvar os pecados da humanidade. Eu nem era nascido e supostamente já nasci pecador... Me poupe!

A covid-19 veio para desmascarar a farsa dos cultos de cura e das religiões.

Obviamente quando a vacina for descoberta - depois de muita dedicação dos cientistas, o mérito será de seres imaginários de cada cultura.

Cada um acredita no que lhe convém ou lhe é ensinado.

O fato de não termos respostas para o início e o fim não é fator determinante para crer em algo. Não faz diferença. Nunca saberemos o antes e o depois. continuar lendo

Não sei se alguém já te contou, então contou eu: a ciência nasce dentro da religião, especialmente a cristã, algo perfeitamente comprovável por historiadores. Toda civilização do Ocidente com tudo o que conhecemos hoje, de arquitetura à economia, passando pela ciência, teve uma contribuição profunda e muitas vezes decisiva do trabalho de ordens religiosas, como a criação de hospitais, albergues, escolas públicas e até mesmo as universidades. Dentro da ordem jurídica, muito do que conhecemos hoje, como o direito de asilo e muita coisa do direito obrigacional e direito de família, vieram do Direito Canônico. A obrigação primária do ateu é desconhecer como a religião moldou o mundo em quem ele vive e quais foram as contribuições que a religião deu à vida social. Outra coisa: a contribuição que a mentalidade ateísta deu ao mundo foi basicamente o niilismo. Nem mesmo a ciência é fruto da mentalidade ateísta, bastando lembrar que dentro da escolástica cristã o método científico se desenvolveu de forma acachapante, tudo partindo da visão religiosa de que a realidade é ordenada racionalmente e assim pode ser previsível em seus fenômenos. Foi por acreditar em "seres imaginários" que direitos fundamentais foram primeiramente desenvolvidos. Se não acredita em mim, ao menos consulte a obra de Miguel Reale (Questões de Direito Público) e veja você mesmo como o cristianismo construiu a ideia de direitos humanos. É, parece que a religião serve pra alguma coisa. Não posso dizer o mesmo do ateísmo. continuar lendo

Obrigado, Rafael, por me informar!

Não sei como sobrevivi esses anos todos sem saber disso.

A religião colaborou com a ciência de outra forma: sempre deu respostas risíveis e simplórias às questões mais complexas. Com isso obrigou os cientistas a descobrirem as verdadeiras respostas. Sobre o que ainda não sabemos por meio da ciência, não será por meio da religião.

A ciência nasceu dentro da religião, como você disse. Mas por outros motivos, especialmente por não se conformar com respostas medíocres.

Acho que eu só estudei a parte ruim da religião, como as torturas, escravidão e exploração!

Ah, desculpe, é do "velho testamento" ou "foi erro de tradução". continuar lendo

Boa tarde! Também sou ateu e faço das suas palavras - se me permite - as minhas.
Religião é a causa do atraso da humanidade.

Abraços. continuar lendo

Olha já senti pena dessas pessoas enganadas por fanatismos religiosos, hoje em dia só consigo perceber um absurdo se tratando de pessoas com grau de fragilidade mental. Aos demais, espero que esses lideres religiosos arranquem até as cuecas deles, pois se as pessoas conseguem ser tão otárias ao ponto de pagar mil reais em um grão de feijão, merecem pastar na vida mesmo. continuar lendo

Qual é o espanto que se causa, se o Valdomiro já é acostumado com as safadezas do tipo "lenço suado de sovaco ungido"? O que o favorece é a ignorância de seus seguidores, pessoas humildes, que não tem outro norte na vida a não ser a religião. São facilmente manipulados. continuar lendo

Marcos, sem esquecer do peso que tem a ignorância dos seguidores, essas figuras como Valdomiro, Macedo, Malafaia... são favorecidas pela leniência dos órgão de controle. MP, cadê?
Temos até o famoso procurador do power-point como expoente religioso!
Olha, tá difícil. continuar lendo

Pela primeira vez um assunto de penal que eu posso comentar sem parecer uma idiota rs

Quando vi a notícia sobre os "feijões mágicos" e comentei em casa com meus pais, eles acharam que era brincadeira, mas quando viram que era verdade não conseguiam acreditar que alguém fosse fazer isso.

Nas aulas da faculdade os professores sempre davam o exemplo das poções cura tudo, agora temos os feijões mágicos!

As pessoas quando estão nesse estado de crença sem limites, outros se aproveitam e não tem medo de cometer crimes.

Espero que haja um desfecho de verdade nessa história. continuar lendo

Hahahha fico feliz com o seu comentário, Alice.

Por mais que eu goste bastante de fazer estas análises, tem que haver um cuidado muito grande, acaba ficando um pouco abstrato, são muitas variáveis possíveis.

Também vou acompanhar o desenrolar dos fatos, estou curioso.

Abraços e até a próxima :) continuar lendo

Alice, infelizmente acho que não terá um desfecho. Esse tipo de coisa acontece há tanto tempo... nós nem éramos nascidos ^^. Nunca dá em nada.

No fim eles ainda vão aparecer com alguma testemunha que tomou o feijão mágico, se curou da Covid e ainda voltou a enxergar e andar. continuar lendo

Há cerca de dois milênios a humanidade cai nesse conto de fadas!!!

Na hora em que a ciência achar a vacina da Covid, já sabemos de quem será o mérito!!! continuar lendo