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25 de Outubro de 2020

Existe assédio sexual entre professor(a) e aluno(a)?

Victor Emídio, Estudante de Direito
Publicado por Victor Emídio
há 5 meses

Como vimos em outra oportunidade, o assédio sexual consiste em constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

O crime de assédio sexual tem previsão no artigo 216-A do Código Penal. A pena é de detenção, de um a dois anos.

Caso a vítima seja menor de 18 anos, é possível que a pena seja aumentada em até um terço (§ 2º).

Veja que a lei diz claramente que, para haver assédio sexual, deve o agente se aproveitar da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de EMPREGO, CARGO ou FUNÇÃO em relação à vítima.

A partir disso, surge o questionamento: pode haver assédio sexual praticado por professor (a) em face de aluno (a)?

O tema é bastante polêmico!

Há quem entenda que somente poderá haver assédio sexual quando a questão envolver relação laboral (a exemplo do chefe que pressiona uma funcionária a ter relações sexuais com ele, pois, do contrário, irá dispensá-la do emprego).

Recentemente, um interessante caso em que se discutia tal questão chegou ao STJ.

Em resumo, ocorreu o seguinte: em 2012, um professor, ao conversar com uma de suas alunas sobre as notas dela, teria dito que ela precisava de dois pontos para alcançar a média na matéria.

Após isso, teria se aproximado dela e tocado em sua barriga e seios.

O professor foi condenado em primeira instância e recorreu da decisão, que foi parcialmente provida no TJ/SP.

Em novo recurso, agora para o STJ, entendeu-se pela possibilidade de reconhecimento da prática de assédio sexual na relação entre professor (a) e aluno (a). (REsp 1.759.135/SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. 13/08/2019).

Para a Corte, a posição de “docente naturalmente suscita reverência e vulnerabilidade e, não raro, alcança autoridade paternal".

Assim, embora o caso em questão não envolva uma relação laboral, ocorreu, no entendimento do STJ, uma visível “ascendência” em virtude de função desempenhada pelo professor, que exerce atribuição de interferir diretamente na avaliação e no desempenho acadêmico da aluna.

Concluiu-se, portanto, que a palavra “ascendência”, presente no art. 216-A, caput, não deveria ficar restrita às relações laborais, sendo possível a sua aplicação no relacionamento entre professor (a) e aluno (a).

Por fim, vale lembrar que, para a configuração do crime de assédio sexual, o agente não pode se utilizar de violência ou grave ameaça contra a vítima. Do contrário, o caso poderá ser de estupro (art. 213 do Código Penal).

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Imagem: A redação

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13 Comentários

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Lamentável essa mania do judiciário de usurpar o poder legislativo, remove o executivo também e atribui tudo ao judiciário, sempre desrespeitam o sistema de freios e contrapesos. continuar lendo

Seria incômodo pedir pra você desenvolver um pouco melhor o seu ponto? Em que sentido você entende que houve usurpação de atribuição do Poder Legislativo?

No mais, desde já agradeço a leitura e o comentário! continuar lendo

Você mesmo CITOU que a LEI indica os parâmetros do crime; e quem é autor das leis? Atualmente o judiciário...

1- "Seria incômodo pedir pra você desenvolver um pouco melhor o seu ponto? Em que sentido você entende que houve usurpação de atribuição do Poder Legislativo?"

1-1 "Veja que a lei diz claramente que, para haver assédio sexual, deve o agente se aproveitar da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de EMPREGO, CARGO ou FUNÇÃO em relação à vítima." continuar lendo

Prezado João, sei bem o que escrevi. Apenas quis entender um pouco melhor o ponto abordado pelo colega Davi! Também não concordo com a decisão do STJ, apenas gostaria de saber se as conclusões dele são as mesmas das minhas.

No mais, grato pela leitura! Abraços! continuar lendo

Discordo da leitura de "usurpação". A relação entre professor e aluno é de hierarquia. Porquanto o aluno não seja um funcionário do professor, dentro da sala de aula o professor é inerentemente o superior hierárquico do aluno, e lhe tem ascendência moral (em que pesem teses pedagógicas "prafrentex", que neguem este fato da realidade). A lei não situa a necessidade de relação empregatícia; tal leitura provém da doutrina, apenas. continuar lendo

Ótima reflexão! Acho que o STJ decidiu com muita razão. Muitas vezes as implicações na vida acadêmica de alguém são de maior gravidade do que aquelas na esfera trabalhista. Nesses casos, a autoridade e capacidade de interferência do professor não só se equipara, mas ultrapassa a do patrão. continuar lendo

Comentário pertinente o seu! Confesso que , embora não pense que a decisão tenha sido absurda, estou sensivelmente inclinado a discordar do entendimento do STJ.

Mas seu comentário me fez refletir um pouco mais!

Obrigado! continuar lendo

Quando vejo uma noticia, sem vou nos comentários, pois ali nos comentários, sempre temos algo a aprender, analisar, pensar, interpretar, entre outras ações, e não foi diferente neste artigo. O autor postou um tema, o comentarista fez um apontamento, depois, o autor chamou o comentarista a um esclarecimento, e um terceiro comentarista, entendeu muito bem "Muito claro e explicativo! Excelente leitura!", sim, por isso é que acho que o direito é algo maravilhoso, não são palavras estáticas, geladas, frias, o direito é dinâmico, quente, permite que cada um tenha a sua visão, sem necessariamente estar errado, simples ter o seu ponto de vista do fato ou da lei. Obrigado por vocês continuarem a me fazer sempre realizar a leitura dos comentários. E ao autor deste artigo, deixo meu muito obrigado com um comentário: Assédio em todas as suas formas, é covardia plena, só quem sofre assédio sabe a dor e o sofrimento é alvo. Viva o Direito! Abaixo o assédio! continuar lendo

Muito claro e explicativo! Excelente leitura! continuar lendo

Obrigado, meu amigo! Fico muito feliz de saber que cumpri o meu objetivo em transmitir informações de forma clara!

Grande abraço! continuar lendo